Ponto nº 3 da Ordem do Dia: Prestação de Contas do Ano de 2010
Da análise do documento em apreço destacamos o seguinte:
1. No que se refere às receitas, verifica-se uma grande dependência do Município em relação às transferências efectuadas por Fundos Estatais, as quais, no ano em análise, corresponderam a 72,64% do total (5.450.502,29€, num total de 7.503.096,53€), o que significa que qualquer alteração de critérios relativos às verbas a transferir tem uma influência directa na disponibilidade financeira do Município, logo, na possibilidade de desenvolver projectos; complementarmente, a capacidade de o Município captar receitas próprias, revela-se muito reduzida;
2. No ano em apreço, comparativamente com o ano anterior, a autarquia recebeu menos cerca de 2 milhões de euros;
3. Relativamente aos custos, as Remunerações e os Encargos Sociais representam uma percentagem de 48,43% do total dos custos do exercício, que são quantificáveis em 8.259.785,80€, deixando uma margem relativamente pequena para a concretização de outras actividades previstas no Plano;
4. Na Execução Anual das Grandes Opções do Plano, verifica-se uma taxa de execução anual de 17,16%; a justificação da baixa taxa encontra-se, quer na redução das receitas previstas, nomeadamente as que se referem às transferências da administração central, facto que exigiu um ajustamento na despesa, quer na especificação de programas e projectos que não puderam ser concretizados como é o caso, por exemplo, da construção do Centro Escolar, da Casa Mortuária e de outros equipamentos, cujo total previsto rondava os 5 milhões de euros e que tinham de constar nos documentos previsionais para a eventualidade de se poder avançar com os mesmos, cuja concretização depende de comparticipação de fundos exteriores ao Município;
5. Na Execução do Plano Plurianual de Investimentos, a taxa anual de execução foi de 7,74%, manifestamente um valor baixo, o qual tem a ver com opções tomadas aquando da elaboração do orçamento, na perspectiva de uma conjuntura mais favorável e na presunção da existência de projectos apresentados em 2009 de comparticipação por parte de fundos estatais ou comunitários; ora, em Outubro de 2009 constatou-se que não havia projectos em carteira para Campo Maior, com candidatura/financiamento ao QREN;
6. Na execução das actividades mais relevantes, a taxa de execução anual é mais elevada, cifrando-se nos 42,20%, com destaque para o programa da Acção Escolar, com 73,63%, algumas acções na área da Cultura, Desporto e Tempos Livres, bem como da Acção Social de que se destaca a verba despendida com o apoio no custo dos medicamentos para idosos e famílias carenciadas, e o subsídio para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários, com 100% de execução (66.000€);
7. No que se refere ao investimento, regista-se um peso muito elevado na área da rede viária, estradas, caminhos e arruamentos, justificado, em parte, pelo estado de degradação a que chegaram estas infraestruturas;
8. Em termos globais, e comparando os anos de 2009 e 2010, verificou-se uma diminuição da execução orçamental, consequência de uma previsão excessivamente optimista das receitas, as quais permitiriam suportar uma despesa correspondente. No entanto, a execução real está dentro dos critérios de razoabilidade;
9. As receitas diminuíram significativamente, englobando receitas correntes e de capital, e tem a ver com o decréscimo dos fundos provenientes do poder central, fruto da crise, e de uma diminuição da actividade no município;
10. Em consequência do referido no ponto anterior, também as despesas foram afectadas, numa percentagem global de -17,7%, com especial destaque para a forte queda das despesas de capital (-64,3%).
11. De realçar o impacto que a dívida à AdNA e as transferências para a Empresa Municipal Campomayor XXI tiveram sobre o resultado do exercício, num total de cerca de um milhão de euros.
Da análise efectuada aos documentos, o Grupo Municipal do Partido Socialista conclui que:
a) O Executivo e os respectivos serviços dele dependentes, adoptaram procedimentos no sentido de apresentar uma prestação de contas que reflectisse a verdadeira situação financeira da Câmara;
b) Apesar de uma conjuntura desfavorável, fez-se um esforço para concretizar uma gestão equilibrada, rigorosa, disciplinada e que apresenta poupanças no que respeita ao funcionamento de alguns serviços;
c) As dificuldades não impediram que se concretizasse uma opção nítida pelo apoio às questões sociais e aos mais desfavorecidos da área do Município.
Por esta ordem de razões, o Grupo Municipal do Partido Socialista votou favoravelmente o Documento de Prestação de Contas do ano dois mil e dez.
