No dia 16 de Abril de 2011 o Complexo de Piscinas Cobertas da Fonte Nova abriu ao público e entrou em funcionamento.
Há quase dois anos atrás, no dia 28 de Junho de 2009, a piscina foi inaugurada, mas não entrou em funcionamento. Essa inauguração não foi mais do que uma cerimónia com pompa e circunstância, desprovida de verdade para com os campomaiorenses. E porquê? Porque ainda não estavam reunidas condições legais imprescindíveis para que o espaço pudesse ser aberto ao público:
· Não tinha ainda sido oficializada a licença de utilização.
· Faltava a certificação energética do edifício, a Certificação das instalações eléctricas, do telefone, da rede de gás, o plano de segurança do edifício, entre outras.
· Em finais de Outubro de 2009, o Complexo de Piscinas estava fechado e era uma obra inacabada, já com sinais de degradação na estrutura, face à ausência de energia eléctrica, que não permitia a ventilação do espaço.
Por outro lado, os compromissos bancários não foram respeitados e encontravam-se vencidos. Entre 2008 e 2009, foram apenas liquidados 218 mil euros dos 900 mil em dívida.
Uma auditoria externa realizada pela KPMG à empresa, revelou, sem surpresa, indícios de violação da Lei. O processo de escolha do parceiro para a construção das piscinas, não foi objecto de concurso público.
Outros aspectos técnicos duvidosos também podem ser referidos:
- a não interrupção do concurso de adjudicação ao parceiro privado;
- a falta de publicação do concurso em Diário da República;
- a inexistência de visto prévio do Tribunal de Contas;
- a cedência do direito de superfície sem assegurar direito de opção;
- a contratação de vários trabalhadores efectivos sem que estivesse assegurado o funcionamento do complexo, e acima do número previsto no estudo económico.
Desde a tomada de posse do actual executivo e até hoje, muita coisa se passou e muito trabalho teve que ser feito para que fosse possível abrir as piscinas ao público e colocá-las à disposição daqueles a quem pertence por direito: os campomaiorenses.
Foram 18 meses de muita indefinição e expectativa de um processo que agora se concluiu, mas que deixou muitas marcas que vão, irremediavelmente, condicionar o futuro da gestão autárquica.
Durante este período, o actual executivo reuniu informação do processo junto das entidades competentes e encetou conversações com a entidade bancária e o parceiro privado. Conseguiu fazer com que este renunciasse a participações no negócio através das empresas participadas.
A renegociação do crédito e o atenuar dos encargos mensais e anuais concentraram a maior atenção no decurso deste trabalho. Depois de muito esforço e persistência, foi conseguido um novo acordo, que permite manter, dentro do possível, o normal funcionamento da Câmara.
O empréstimo inicial a 20 anos, que comprometia os cofres da Câmara Municipal, a pagar, durante 18 desses 20 anos, 428 mil e seiscentos euros para amortizar a dívida, numa altura em que as transferências do Estado para os municípios têm vindo a diminuir, representavam para a Câmara Municipal, através dos encargos com as piscinas cobertas, 10% da transferência anual que o município recebe do Estado.
O empréstimo, entretanto renegociado, estende-se, agora, por 30 anos, com condições mais favoráveis, para garantir a abertura consciente do Complexo, sem comprometer em demasia a liquidez do Município.
Num período económico desfavorável, em que as Câmaras estão a ter dificuldades em obter financiamento junto das entidades bancárias, consideramos que esta foi uma negociação positiva, que permite melhorar as condições do negócio e adequá-lo o mais possível às capacidades reais do município.
Em consequência, as piscinas não vão custar só 4,5 milhões de euros aos campomaiorenses. Vão custar mais de 8 milhões de euros.
Consideramos e citando o Sr. Presidente, aquando do discurso da abertura das piscinas, “que foi um negócio ruinoso e irresponsável que compromete o normal funcionamento da Câmara Municipal e a sua resposta às obrigações para com os munícipes. Um negócio feito em jeito de puro amadorismo e em completo desrespeito pelos campomaiorenses, cujos verdadeiros interesses são desconhecidos, e que descurou até mesmo a candidatura a programas nacionais e europeus de ajuda financeira, como o QREN e outros. Nos dias que correm, não é possível a construção de uma infra-estrutura pública com um valor acima dos 4 milhões de euros, sem garantir qualquer financiamento externo”.
Esperamos que este modelo de negócio, assente em Parcerias Público Privadas, não se repita, pois a gestão pública deve ser séria, responsável e sempre na defesa dos superiores interesses de todos os campomaiorenses.
Assim, congratulamo-nos com a decisão tomada pelo Sr. Presidente da Câmara e pelo actual executivo e com todos aqueles que tornaram possível, com o seu empenho e dedicação, contribuir para que este processo chegasse à situação actual, mas também com os campomaiorenses que com a sua compreensão souberam aguardar pela conclusão do mesmo.
