Cumpriu-se, na passada segunda-feira, mais um ano da data da Revolução de 25 de Abril de 1974. Nesta Assembleia Municipal, órgão da democracia, cuja existência só é possível pelo facto de se ter dado a chamada Revolução dos Cravos, não podemos deixar de celebrar esta data, lamentando porém que ela não seja especial e condignamente assinalada, como já foi noutros tempos, o que resulta do facto de se terem vindo a desvalorizar as funções simbólicas, privilegiando-se apenas as suas funções formais.
Numa altura de grave crise política, económica e financeira, mais do que nunca devemos relembrar as grandes esperanças que a Revolução nos trouxe, as conquistas que ela propiciou, mas também o muito dela que ainda está por cumprir.
Nestas quase quatro décadas, o nosso país mudou, considerando a melhoria das condições de vida que trouxe para a população em geral. Mas, nem sempre se tratou de um verdadeiro desenvolvimento sustentado e a salvo de contingências que pusessem em causa o normal funcionamento dos vários sectores da sociedade. As desigualdades não só persistiram, como, em alguns casos, se agravaram, e as dificuldades, fruto de causas internas e externas, estão a tornar o nosso futuro próximo bastante preocupante.
No entanto, cabe-nos a todos, na medida das possibilidades de cada um, lutar contra a adversidade e contribuir para ultrapassar as dificuldades, tentando cumprir assim as aspirações de um país melhor, que foi um dos objectivos do Movimento que proporcionou a concretização do 25 de Abril.
No que respeita ao poder autárquico, muito ainda é necessário aprofundar. A democracia implica a participação activa dos munícipes nas decisões que afectam a vida da comunidade.
Sem dúvida que o poder autárquico trouxe melhorias às condições de vida das populações. Porém, num momento em que se poderá configurar uma profunda mudança na geografia do poder local, em consequência de uma reforma administrativa resultante das dificuldades financeiras que o país atravessa e pela necessidade de adequar os custos da administração às reais possibilidades do seu financiamento, convém reconhecer que houve situações de legitimidade e pertinência muito discutíveis. Muitos recursos terão sido mal utilizados devido a opções que pouco tinham a ver com as necessidades reais das populações ou com projectos bem equacionados de desenvolvimento. O voto popular foi, por vezes, entendido como a legitimação de um poder excessivo, mais orientado para cumprir projectos pessoais e como estratégia para a perpetuação nos cargos, não servindo os verdadeiros interesses das pessoas e dos territórios que administravam. Neste sentido, estaremos ainda perante uma democracia bastante imperfeita. Portanto, compete-nos, enquanto representantes do povo nesta Assembleia Municipal, desenvolvermos todos os esforços que tenham como objectivo o seu aperfeiçoamento, através de uma prática que vise o bem comum.
Em certos aspectos, a relação desta Assembleia com os munícipes não tem ainda a efectividade que a lei lhe confere. Torna-se necessário fazer com que se vá para além da formalidade das sessões, de modo a conferir a este órgão autárquico a função de interveniente activo na vida do município.
Precisamente porque ainda existem constrangimentos e dificuldades, devemos afirmar veementemente o nosso:
VIVA O 25 DE ABRIL!
Aproveitando esta sessão, queremos ainda antecipar uma particular saudação ao 1º de Maio que se vai celebrar no próximo domingo. Trata-se de uma data que assinala a continuidade da luta dos trabalhadores em defesa dos seus direitos e da melhoria contínua das suas condições de vida. Aproveitamos, portanto, esta data tão simbólica para desejarmos aos trabalhadores a solução rápida de todos os problemas que, numa conjuntura tão difícil, se lhes colocam em termos de desemprego, precariedade e insegurança, criando dificuldades para as suas famílias.
