Ponto 6 da O.D.: DOCUMENTOS PREVISIONAIS PARA O ANO 2013
Considerando que:
- Os documentos previsionais do município revelam que foram elaborados com rigor, de forma realista, embora contenham elementos suficientes que demonstram ambição para dotar o município de estruturas importantes para o seu desenvolvimento, como é o caso do centro escolar, o qual se encontra em vias de concretização.
- Mantém-se o recurso às ferramentas financeiras disponibilizadas pela União Europeia, de que se destacam os fundos comunitários do QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional, as quais possibilitam ao município a execução de projectos estruturantes, cabendo à Câmara Municipal assegurar a contrapartida nacional na ordem dos 15% do investimento global.
- Devido à crise económica e financeira, o ano de 2013 não pode ser encarado com otimismo, continuando os municípios a ver reduzida a transferência de verbas com origem no Orçamento Geral do Estado; no caso do Município de Campo Maior, de 2010 a 2013, registou-se uma redução de cerca de 600 mil euros, o que implica uma gestão rigorosa e cuidada dos recursos disponíveis, facto que se tem verificado durante este período de administração do atual executivo.
- O orçamento do município é superior ao do ano anterior, devido à verba correspondente à construção do centro escolar, no valor previsto de cerca de seis milhões de euros, projeto cofinanciado pelo QREN – PO Alentejo,
- A Acção Social continua a ser uma das linhas estratégicas importantes nas opções do município, fundamental por se constituir como supletivo a situações de carência e de emergência social.
- Regista-se a continuação da política de modernização da rede viária e pedonal, a concretização do projeto de construção da casa mortuária, de recuperação de alguns edifícios na vila e em Ouguela e da expansão da Zona Industrial, fundamental para estimular o desenvolvimento económico do concelho.
Pelas razões invocadas, o Grupo Municipal do Partido Socialista decidiu votar favoravelmente a proposta do Executivo relativamente ao ORÇAMENTO MUNICIPAL e as GRANDES OPÇÕES DO PLANO, documentos para o ano de 2013.
