Na
sessão da Assembleia Municipal do dia 21 de junho de 2012, foi apresentada uma
proposta, da qual se transcreve a seguir o ponto fundamental:
“Seja
solicitado ao Agrupamento de Escolas de Campo Maior, através do Senhor
Presidente da Assembleia Municipal, enquanto membro do Conselho Municipal de
Educação, e ao abrigo do Artigo 4º, alínea f) do Regimento, um relatório onde
constem os resultados da avaliação interna e externa dos alunos no último ano
lectivo, bem como os planos de ação para o ano letivo de 2012/2013, elaborados
para uma melhoria contínua do desempenho das escolas.”
Foi com surpresa que verificámos que,
nos documentos entregues para esta sessão, nada consta sobre o pedido feito e
aprovado por todos os membros presentes na sessão de dia 21 de junho.
Gostaríamos que o Senhor Presidente nos
informasse do seguinte:
- Foi pedida esta documentação ao Agrupamento de Escolas de Campo Maior?
- Se foi pedida, qual a justificação para que a mesma não nos fosse facultada?
- Já se realizou, em data posterior a 21 de junho, alguma reunião do Conselho Municipal de Educação?
- Se a resposta à pergunta anterior for positiva, os dados pedidos foram apresentados aos elementos do respetivo Conselho?
- E, neste caso, porque não foram trazidos a esta Assembleia, bem como as conclusões a que terão chegado após a sua discussão?
- E, ainda, porque não nos foram facultados para os podermos analisar e discutir nesta sessão?
