quinta-feira, 8 de março de 2012

PROPOSTA

Considerando que:
  1. O património tem um valor intrínseco que importa preservar, uma vez que corresponde ao testemunho da evolução histórica dos lugares e como marco de identidade das comunidades;
  2. Nem sempre os valores patrimoniais têm sido preservados, devido ao facto de dependerem do entendimento que os decisores locais têm do valor cultural desse património, ou do interesse turístico dos mesmos;
  3. Apontam-se como casos paradigmáticos, em Campo Maior, a descaraterização de alguns monumentos, como as fontes do Largo do Barata e da Praça Velha, e a destruição do coreto da Avenida da Liberdade;
  4. Torna-se, assim, urgente proceder à salvaguarda de alguns monumentos, assegurando que não ficarão sujeitos a decisões irreversíveis que põe em causa a sua existência, quer através de alterações que os descaraterizam ou mesmo da sua destruição;
  5. Este Município possui um conjunto de fontes de inegável interesse para a compreensão do seu passado;
  6. Esse conjunto destaca-se quer pela sua arquitetura, quer pelas funções que lhe estavam associadas, constituindo, portanto, elementos documentais de elevada importância para a compreensão da história local;
  7. A este propósito, refira-se a importância que no passado tiveram a Fonte de S. Pedro, a Fonte Nova, a Fonte da Negras e a Fonte da “Abertura”, as duas primeiras com a tríplice funcionalidade de fontanários, bebedouros e tanques para a lavagem de roupas, estrategicamente colocadas nas entradas principais da vila.

O Grupo Municipal do Partido Socialista propõe que, ao abrigo do Artigo 57º do Decreto-Lei nº 309/99 de 23 de Outubro, a Câmara Municipal desenvolva o processo de classificação das seguintes fontes como Imóveis de Interesse Municipal:
  1. Fonte de S. Pedro, a primeira no que respeita à sua antiguidade;
  2. Fonte Nova, pela sua antiguidade e localização no ponto de encontro de duas importantes vias de acesso a Campo Maior – a estrada de ligação a Elvas e a estrada de ligação a Portalegre;
  3. Fonte do Largo do Barata, descaraterizada pela destruição do seu bebedouro e pela substituição do parapeito do tanque de onde foram retiradas as antigas peças que ostentavam sinais de uso;
  4. Fonte da Praça Velha, que sofreu também de substituição igual à do ponto anterior e que foi deslocada do sua antiga localização nos Cantos de Baixo;
  5. Fonte de S. Francisco, deslocada da antiga muralha para o local atual, tem a vantagem de estar perfeitamente datada;
  6. A atual Fonte dos Cantos de Baixo, a da Abertura e a Fonte das Negras, estão datadas, foram construídas no início do Estado Novo, mas constituem testemunhos importantes dessa época.
  7. A Fonte Santa ou de Nossa Senhora da Graça, em Ouguela.
  8. A Fonte da Azinhaga e a Fonte dos Amores, em Degolados
  9.  
    Aprovada por unanimidade