sábado, 17 de dezembro de 2011

Declaração de Voto Ponto 3 da O.D.: DOCUMENTOS PREVISIONAIS PARA O ANO 2012

Considerando que:

  1. Os documentos previsionais do município foram elaborados tendo em conta o levantamento de necessidades feitas pelo executivo, numa óptica de crescimento socioeconómico e de bem estar dos munícipes, bem como os anseios dos campomaiorenses, demonstrados de forma clara e inequívoca nas sessões do orçamento participativo.

  1. O crescente recurso às ferramentas financeiras disponibilizadas pela União Europeia, das quais se destacam os fundos comunitários do  QRENQuadro de Referência Estratégico Nacional, possibilitam ao município a execução de projectos estruturantes, importantes para o concelho de Campo Maior, e que não seriam possíveis caso não houvesse um trabalho árduo de candidatura e investigação por parte  do actual executivo.

  1. A maioria dos projectos plasmados nos Documentos Previsionais são co-financiados em 80 % do seu valor.

  1. As perspetivas económicas para 2012 não são animadoras e, de acordo com o Orçamento Geral do Estado, os municípios continuarão a receber menos verbas para o seu funcionamento - no caso de Campo Maior, só nos últimos dois anos houve um decréscimo de 587.488€.

  1. O orçamento do município decresceu cerca de 3% em relação ao do ano anterior, o que revela sensatez e prudência por parte deste executivo.

  1. A Acção Social, nos tempos que vivemos fundamental para o município e para todos que não podem deixar de prestar atenção aos mais carenciados, que consideramos essencial para que os munícipes sintam que os gestores públicos os defendem e ajudam. Daí verificarmos com agrado que a Acção Social é um ponto fulcral na elaboração deste orçamento, como aliás não podia deixar de ser. As Funções Sociais consomem 79,60 % dos fundos inscritos no PPI e 65,90 % das AMR.

  1. A ambição e o crer demonstrado pelo actual executivo pode-se ver reflectido, entre outros, na realização do Centro Escolar, fundamental para que as crianças do concelho de Campo Maior e as gerações futuras tenham condições de excelência para a aprendizagem, na construção da nova Casa Mortuária, para que de forma digna possam os campomaiorenses despedir os seus entes queridos, na construção da Loja Solidária, para não disponibilizar mais um espaço social no concelho, como ajudar a integração na sociedade das famílias mais desfavorecidas, na recuperação da rede viária municipal e na requalificação dos acessos a Campo Maior pela EN371 e EN373 e rotunda da Fonte Nova, fundamentais para criar mais e melhores condições de circulação e de segurança no concelho.

  1. A construção de um relvado sintético e de acessos pedonais ao parque desportivo na freguesia de Degolados, e ainda a recuperação da Casa do Governador em Ouguela.

  1. A atracção de novos investidores para o tecido empresarial é uma forma a criar mais emprego no concelho e aumentar as capacidades económicas do mesmo, pelo que é importante ainda realçar a expansão da Zona Industrial de Campo Maior, bem como a Variante Norte a Campo Maior, todos eles projectos financiados pelo QREN;
  
Pelas razões invocadas, o Grupo Municipal do Partido Socialista decidiu votar favoravelmente a proposta do Executivo relativamente ao ORÇAMENTO MUNICIPAL e as GRANDES OPÇÕES DO PLANO, documentos para o ano de 2012.