Considerando:
1. A forma estruturada como foram apresentados os documentos previsionais, tornando-os de fácil leitura e análise para qualquer membro desta Assembleia e, porventura, de qualquer munícipe que venha a querer analisar os mesmos;
1. A importância crescente, do QREN (antigos Quadros Comunitários de Apoio – fundos comunitários) na estrutura financeira do municipio, pois só assim poderemos ter mais alguma dotação financeira para fazer face às necesidades dos campomaiorenses, ao invés de anos anteriores em que muitos destes montantes foram desprezados;
2. Os cortes resultantes do Fundo de Equilibrio Financeiro (as transferências do Governo Central) do Fundo Social Municipal, e da Participação Fixa no IRS que terão uma redução de 2009 para 2010 de 418.253,00 €;
3. As opções expressas nos documentos previsionais que visam privilegiar a acção social do Município, onde podemos facilmente verificar um reforço das verbas nesta área, tanto no PPI (3.777.500,00 € em 5.067.800,00 €) como nas Actividades mais Relevantes (2.552.480,00 € em 3.438.030,00 €) podendo, assim, perspectivar-se um peso de 75 % na Estrutura de investimento destas áreas (AMR e PPI);
4. Nas Funções Sociais, a construção de um Centro Escolar que virá dotar a população estudantil campomaiorense de condições materiais que permitam um desenvolvimento educacional e formativo de maior qualidade;
5. Surge como destaque ainda o incentivo à maior tradição da vila de Campo Maior que são as Festas do Povo, à melhoria das estruturas viárias, à construção da Casa Mortuária, equipamento de grande necessidade para a vila;
6. Os Maiores investimentos constantes no PPI dizem respeito à Construção do Centro Escolar (2 211 2011/19) com um total previsto de 1.176.500,00 € em 2011, a Expansão da Zona Industrial (2 242 2011/43) com 600.000,00 €, a Construção da Nova Casa Mortuaria (2 246 2011/73) 250.000,00 € e a Repavimentação dos CM 1109, 1116 e Estrada de Ouguela (3 331 2011/116) com uma previsão de custo de 563.000 €. Constata-se ainda que estes investimentos estão todos previstos com recurso a apoios do QREN (o que denota de novo uma mudança estratégica forte de aproveitamento dos dinheiros públicos europeus);
7. Os constrangimentos que resultam da actual crise que exige uma maior contenção de despesas e limita algumas iniciativas;
8. As dificuldades decorrentes dos compromissos assumidos pelo anterior executivo através da Empresa Municipal Campo Maior XXI, relativas à construção das piscinas da Fonte Nova e que poderão condicionar a capacidade de endividamento do Município, uma vez que, tratando-se de uma verba avultada, contribuirá para uma aproximação ao actual plafond de endividamento (6.672.815,00 €);
9. Que não existem orçamentos perfeitos, sobretudo em situações de crise, mas que se fez um esforço no sentido de atender às prioridades manifestadas por alguns sectores significativos da população e que é sempre possível melhorar no decurso da sua execução, com sentido de responsabilidade e de serviço público.
Pelas razões invocadas, o Grupo Municipal do Partido Socialista decidiu votar favoravelmente a proposta do Executivo relativamente ao ORÇAMENTO MUNICIPAL e às OPÇÕES DO PLANO PARA O QUADRIÉNIO 2011-2014.
