Na referida acta foram detectados as seguintes omissões:
- Na página 3 da acta, “No Período Antes da Ordem do Dia” não foi exarada a afirmação do Senhor Presidente de que não tinha sido convocado nenhum dos elementos da Lista “A Nossa Terra Campo Maior”, posicionado na sequência dos que foram eleitos e fazem parte desta Assembleia; esta afirmação deve constar na acta.
- Na página 11 da acta, no “Período Destinado às Intervenções do Público”, não consta a intervenção do Dr. Miguel Ribeirinho que a seguir se resume e que deve integrar a acta:
Pediu igualmente para intervir, desde a assistência, o Dr. Miguel Ribeirinho que apresentou algumas objecções ao exposto pelo Senhor Presidente da Assembleia Municipal, sobre a certificação das contas por ROC, contrapondo que a referida certificação de contas não passa de uma formalidade legal, que se baseia apenas em aspectos técnicos de contabilização de documentos, pelo que nunca deve ser entendida como uma aprovação das decisões de gestão municipal.
Acresce que a referida certificação apresentava, conforme mencionado pelo Senhor Presidente da Assembleia Municipal, algumas reservas.
Finalizou a intervenção referindo que o relatório de fecho de contas, na vertente financeira, demonstra claramente o fraco desempenho camarário e que a situação financeira municipal transitada é insustentável.
