ANÁLISE - PRESTAÇÂO DE CONTAS DE GERÊNCIA 2009

Procedemos à análise cuidada da prestação de contas de 2009, cuja gestão passou por dois executivos diferentes, tendo o actual executivo apenas 2 meses de governação.

Este facto permite desde logo adiantar que a maior responsabilização pelas contas apresentadas se deve ao executivo anterior, pelo que pretendemos na análise do documento realçar alguns pontos que nos parecem pertinentes de análise e discussão por parte da Assembleia.

Iremos então efectuar como atrás referido, uma análise sobre os vários aspectos que consideramos importante abordar para que se possa perceber a disponibilidade financeira do município, a composição das suas receitas e despesas, revelando qual o peso de cada componente.

1. Pode verificar-se que a 30-12-2009 o município tinha uma disponibilidade de tesouraria de 351.378,36 €, o que é muito inferior aos 1.267.547,06 € em 02-01-2009. Esta diminuição de 916.168,07 €, revela as dificuldades que o novo executivo vai enfrentar ao nível de poder cumprir na íntegra os projectos pretendidos, e é demonstrativa do dispêndio desta verba em despesas correntes, como se verifica pela observação do Mapa de Fluxos de Caixa.

2. Na rubrica Cultura, Desporto e Tempos Livres, o projecto 2009/5024 Empresa Campo Maior XXI – Criação, implementação, desenvolvimento, Construção, instalação, exploração e conservação das Infra-Estruturas Desportivas, tinha um montante previsto para 2009 de 524.794,00 € (mais de 50% do montante previsto para a rubrica) o que era um encargo financeiro elevado. Pese embora que apenas tenham sido transferidos para a Campo Mayor XXI 218.664,10 € é ainda um peso gigante. Ainda mais estranho e que agrava ainda mais esta situação prende-se com o facto destas transferências serem feitas para um complexo que embora inaugurado não se encontra em funcionamento. Trata-se de um encargo corrente bastante elevado para o município;

3. Mais resulta importante realçar que no que, respeita às Grandes opções do Plano, os valores respeitantes à empresa Campo Maior XXI representam 25%, do executado com a Rubrica Cultura, Desporto e Tempos Livres, o que para um complexo sem funcionar resulta um preço elevado a pagar. No que respeita ás actividades mais relevantes esse valor já cresce para os 33%;

4. No que se refere ao nível de endividamento do Município também revela uma pior situação financeira quando da análise do Endividamento a Terceiros, pois em 01-01-2009 o montante era de 382.669,99 €. Passado um ano esse valor cresceu 454.655,02 €, para apresentar no final de 2009 um valor de 837.325,01 €. Esta situação não deixa de ser preocupante uma vez que o maior endividamento é recalcado com uma menor disponibilidade de tesouraria;

5. Da comparação do Resumo Diário da Tesouraria de 2 de Janeiro de 2009 e 30 de Dezembro de 2009, páginas 15 a 18, verifica-se que a aplicação de tesouraria que o Município tinha no inicio do ano de um milhão de euros deixou de estar disponível, tendo esse valor também sido absorvido para fazer face aos inúmeros encargos contraídos pela anterior gestão municipal,  o que também contribui para os problemas de tesouraria.

6. Relativamente às transferências correntes concedidas em 2009 603.396,85 €, sofreram praticamente uma duplicação aos valores de 2008 (323.980,83 €), o que pode ser facilmente explicado por 2009 ter sido ano de acto eleitoral. Ou será que não?

7. Uma rubrica para a qual temos chamado durante bastante tempo a atenção e pedimos reforço de análise, prende-se com as despesas com o pessoal que sofreram um acréscimo de 2008 para 2009 de cerca de 300.000,00 €, fixando-se neste último de 5.833.227,10 €, quase 60 % das despesas do Município;

8. De relevar ainda que, no que respeita às Transferências Correntes relativas a projectos co-financiados, apenas recebemos 66.455,23 €. Da previsão existente de 224.500,00 €. No que respeita a transferências de capital obtivemos 37.141,95 € de 702.750,00 € orçados.

9. A Despesa realizada em 2010 cifrou-se em 9.213.884,09 €, sendo 7.022.987,39 € de Despesas Correntes e 2.190.896,70 € de Despesas de Capital. Regista-se um aumento em relação a 2008 na ordem dos 6,4% (8.663.166,27 €). Este aumento tem a ver exclusivamente com o incremento das despesas correntes em 14,1%, enquanto que as de capital sofreram um decréscimo de 12,6%.

10. As Despesas correntes têm um peso de 76,22% do total das Despesas, enquanto que as Despesas de Investimento ficaram pelos 23,78%.

11. De realçar também o grau de execução das despesas correntes do previsto para o real na ordem dos 78,5 %. Enquanto que nas despesas de capital uma execução na ordem dos 46 %.

12. Ao contrário de anos anteriores podemos verificar que as despesas derivadas com as horas Extraordinárias diminuíram, mas esse facto não se deve a maior eficiência dos serviços e maior capacidade de gestão, apenas se deve às limitações impostas pela Administração Central. Em 2008 o valor das horas extraordinárias atingiu o valor de 255.139,23 €, enquanto que em 2009 o valor foi de 186.734,28 € (decréscimo de 27% aproximadamente).

Campo Maior, 15 de Abril de 2010

Os eleitos pelo Partido Socialista