Antes da Ordem do Dia
Trinta e oito anos volvidos sobre o DIA DA Liberdade e da Democracia, confrontados com o negativismo do panorama em que nos
enredaram e que desastradamente conduziu o País para a situação económica e social
angustiante em que nos encontramos e bem assim para a expectativa de um
ainda maior agravamento desta mesma
situação nos próximos anos, é tempo de ganharmos um novo ânimo e de
assumirmos uma
nova atitude, que decididamente
nos habilite a superar os problemas que nos afetam, a melhorar a qualidade de
vida e a contrariar e inverter a tendência abusivamente instalada de perda
progressiva dos direitos conquistados pelo nosso povo.
É tempo de afirmação democrática! Face à fúria avassaladora dos
atuais mandantes neste país, de
restrição e mesmo de cessação de direitos fundamentais, de empobrecimento e de
drástica redução dos fatores de bem-estar da grande maioria do nosso povo, de
acentuado agravamento do desemprego e das condições cada vez mais precárias do
emprego e de aviltamento do sentimento nacional, em suma, da perda de qualidade
de vida e de dignidade e do brutal aumento das desigualdades sociais, importa
ganhar consciência de que é chegado o momento de transformar a indignação em ação
e de encetar um amplo movimento de ressurgimento nacional tendente à reposição,
nos seus aspetos fundamentais, do quadro dos direitos, liberdades e garantias do
Portugal de Abril.
Em 1867, Eça publicava, no “Distrito
de Évora”, algumas palavras que refletem um “estado de alma” em tudo semelhante
ao que agora experimentamos: «O
sentimento que hoje domina os espíritos perante a política é sobretudo a
desconfiança. Sente-se um vago receio. O governo está trémulo, a
oposição inquieta (…) o
povo descontente» [nº.13, 21/02/1867].
E face ao contexto então registado,
escreveria um mês depois no mesmo jornal: «Desgraçadas
aquelas populações onde as câmaras
municipais, por espírito de fação, por contemplações de
partidos, por vingança opressiva de velhas desinteligências, descuram o seu
dever e deixam o povo ser esmagado pelo fisco, morto pelo sistema social, (...). Essas câmaras são coniventes na
desgraça dos povos (…)» [“Distrito de Évora” nº.15, 28/03/1867].
Entendemos que é dever desta
assembleia
transmitir aos nossos concidadãos um sentimento de esperança e sobretudo a
firme intenção de, em estreita conjugação de esforços e de identidade de
interesses com o nosso povo, defender os seus direitos fundamentais, seja no
domínio das condições para a saúde pública, da qualidade de vida, da segurança,
dos postos de trabalho, da justiça social, de uma educação condigna e com
saídas profissionais para os nossos jovens, tendo como referencial o quadro das
conquistas de abril,
constitucionalmente consagradas e comummente assumidas como indispensáveis ao
pleno exercício da cidadania.
Urge retomar nas nossas mãos a
determinação do nosso futuro e dar um sentido patriótico aos sacrifícios por
que estamos a passar, um rumo de esperança para todos nós e para as gerações
vindouras.
Temos de travar, em definitivo, a
ofensiva reacionária de que temos vindo a ser alvo através das sucessivas vagas
de pacotes de medidas restritivas que ultrapassam largamente e cada vez mais o
razoável e o admissível, ou seja, aquilo que legitimamente nos é devido cumprir
para efeito do reequilíbrio das nossas contas, contribuindo através da ação
consequente e concertada para a recuperação do bem-estar e da alegria do nosso
povo, bem como da nossa dignidade e orgulho nacional.
«Incuravelmente
cego é quem julga possível reger-se por muito tempo um país - sob um governo
representativo - no meio da indiferença hostil das populações».
Oliveira
Martins, in “Reporter”, 11/02/1881
À indignação há que juntar a vontade
inquebrantável de retomarmos o nosso destino coletivo, recuperando em
definitivo o direito a construir autónoma e equitativamente o futuro deste País
que é o nosso.
Viva o 25 de
Abril! Viva o 1º de
Maio! VIVA
PORTUGAL!
