Ponto no
4 da Ordem do Dia: Prestação de Contas do Ano de 2011
Da análise do documento em apreço
destacamos o seguinte:
1. No
que concerne às receitas, a parte relativa aos Fundos Estatais (Transferências
e Subsídios Obtidos – Conta 74 do POCAL) é demonstrativa da grande dependência
financeira do Município em relação ao exterior, as quais, no ano em análise,
corresponderam a 63,91% do total (5.055.711,98€, num total de 7.910.566,59€);
porém, há que registar que esta percentagem diminuiu em relação ao ano anterior
(72,6% em 2010), evidência que indica uma maior capacidade do Município de
obter proveitos noutras rubricas, nomeadamente em Impostos e Taxas;
2. No
ano de 2011, comparativamente com o ano anterior, a autarquia recebeu de Fundos
Estatais, menos 394.790 euros;
3. Relativamente
aos custos, as Remunerações e os Encargos Sociais continuam a representar uma
percentagem elevada, na ordem de 49,6% do total (3.533.064,59€ num total de
7.123.704,64€); no entanto, relativamente ao ano de 2010, embora em termos
percentuais tenha havido uma ligeira subida, regista-se uma diminuição em valor
absoluto de 467.273,01€ (4.000.337,58€-3.533.064,59);
4. O
Resultado Líquido do Exercício apurado é de 786.861,95€, o qual resulta de uma
gestão mais equilibrada e eficaz, com redução de custos e encargos;
5. Na
Execução Anual das Grandes Opções do Plano, verifica-se uma taxa de execução
anual de 42,69%, o que representa uma melhoria em relação ao ano anterior
(17,16%), justificada pela concretização de alguns projetos cabimentados em
2010 mas executados fisicamente em 2011, nomeadamente no que respeita a obras
de melhoramento em vários espaços públicos do concelho, na rede viária, na zona
industrial e na preparação do lançamento de obras de relevante interesse, como
é o caso da casa mortuária e do centro escolar;
6. Na
Execução do Plano Plurianual de Investimentos, a taxa anual de execução foi de
30,36%, o que representa uma evolução positiva em relação ao ano anterior e um
esforço financeiro significativo do Executivo, aliado a uma melhor organização
e iniciativa dos serviços (Gabinete de Candidaturas e elaboração de projectos
na Divisão de Obras e Urbanismo) para apresentar candidaturas para
financiamento ao QREN;
7. Na
execução das actividades mais relevantes, a taxa de execução anual é a mais
elevada, cifrando-se nos 58,78%, com destaque para o programa Ensino não
Superior, com 82,68% de execução anual, Ação Social, 66,57%, bem como algumas
ações na área da Cultura, Desporto e Tempos Livres;
8. Em termos globais, e comparando os anos de
2010 e 2011, verificou-se um aumento da execução orçamental, apesar da
diferença, para menos entre receitas orçadas e obtidas, devido aos cortes
verificados em consequência da crise financeira. No que respeita às TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – RECEITAS, com origem no
Estado, a diferença é de menos 1.678.992,60€;
nas TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL – RECEITAS, com origem no Estado, a diferença é
de menos 1.968.666,53€. No entanto, a
execução real está dentro dos critérios de razoabilidade;
9. No
que respeita ao endividamento, é de registar uma diminuição da Dívida de Médio
e Longo Prazo (14,2%), destacando-se uma acentuada diminuição na Dívida a Curto
Prazo (37,9%) a qual se deve, por um lado, às restrições impostas pelo Poder
Central e, por outro, a uma gestão mais coerente e eficaz por parte da
Autarquia;
10.
De relevar o esforço do Executivo para dar
início à actividade das instalações desportivas que constituem o complexo das
piscinas cobertas da Fonte Nova;
11.
Destaca-se também todo o apoio prestado na
realização das Festas do Povo, não apenas em termos financeiros, mas sobretudo
no apoio logístico.
Da análise efectuada aos documentos, o
Grupo Municipal do Partido Socialista conclui que:
a) Os
documentos apresentados evidenciam clareza, fruto de uma melhor organização dos
serviços e da adopção de procedimentos que permitem a avaliação da situação
financeira da Câmara e da concretização da política do Executivo, em termos das
grandes opções programadas;
b) Embora
a conjuntura do País se tenha agravado, é notável o esforço para concretizar
uma gestão equilibrada, rigorosa, disciplinada e que apresenta poupanças
significativas em várias rubricas;
c) As
dificuldades não constituíram obstáculo para que se concretizassem algumas
obras que melhoraram significativamente alguns aspetos do território municipal,
fruto de um aproveitamento das oportunidades de recurso a projectos financiados
externamente e de um esforço financeiro próprio, bem como uma especial atenção
às questões sociais e ao apoio aos mais desfavorecidos do área do Município.
Por
esta ordem de razões, o Grupo Municipal do Partido Socialista votou
favoravelmente o Documento de Prestação de Contas do ano dois mil e onze.
