Pedido de esclarecimento
O Grupo Municipal do Partido Socialista tem, por princípio fundamental estar atento às grandes preocupações que afectam a população do concelho. De entre os problemas identificados, a situação que se verifica no espaço do baluarte de S. Sebastião é particularmente grave e, consciente deste facto, no programa eleitoral do Partido Socialista, a sua solução foi considerada uma das prioridades.
No entanto, a actual situação presta-se a manipulações demagógicas, pelo que devemos ter presente a génese do problema. Existem evidências que provam que a ocupação do referido baluarte se iniciou em meados da década de noventa do século vinte. Em registos fotográficos podem observar-se, no ano de 1995, algumas casas de características precárias e estando a igreja de S. Sebastião em bom estado de conservação, uma vez que tinha sido alvo de obras de recuperação.
Nos anos seguintes e até finais de 2009, a ocupação do espaço foi aumentando, transformando-se num verdadeiro gueto, sem as mínimas condições de habitabilidade, constituindo até um perigo para a saúde pública por falta de estruturas adequadas de saneamento. Acresce ainda que, devido às características da população que ali se instalou, muitos sem ocupação profissional definida, a tendência para comportamentos marginais foi aumentando, afectando de forma inequívoca os moradores da área envolvente e até os visitantes que se aventuram a visitar o complexo de muralhas da fortaleza, ou os monumentos que se encontram nas proximidades.
Esta ocupação ilegal do espaço público tem sido também extremamente grave no que respeita ao património, uma vez que os efeitos sobre as muralhas construídas no século XVII têm sido muito evidentes, lesando gravemente o legado histórico que podia ser uma mais valia para a atractividade turística da vila.
Durante cerca de quinze anos o problema não deixou de se agravar, nada ou muito pouco tendo sido feito para o resolver. Ora, sabendo-se que, nos últimos anos, à ocupação habitual se veio juntar a ocupação sazonal de grupos que vêm para os trabalhos agrícolas em determinadas épocas do ano, torna-se urgente encontrar solução para este problema. Temos consciência de que essa solução nem é fácil nem pode ser encontrada com toda a celeridade que todos desejaríamos. Todas as questões de carácter social se tornam muito delicadas devido aos problemas pessoais e às consequências que envolvem.
Algumas vozes se têm feito ouvir reclamando o facto de em um ano e quatro meses nada ter sido feito para alterar o estado em que se encontra a área chamada do Mártir Santo. Parece que os que muito agora reclamam esqueceram completamente o abandono e a permissividade que permitiu que esta situação se instalasse e agravasse até aos níveis incomportáveis em que se encontra actualmente.
Porque, mais do que lastimar os erros do passado, interessa resolvê-los no presente, encontrando as soluções mais adequadas para os problemas, o Grupo Municipal do Partido Socialista, solicita a V. Exa. Senhor Presidente que, ao abrigo da alínea f) do ponto 1 do Artigo 4º do Regimento da Assembleia Municipal de Campo Maior, peça ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara, esclarecimentos sobre as diligências efectuadas para resolver tão premente questão.
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Em resposta a este pedido de esclarecimento, o Senhor Presidente da Câmara orientou a sua apresentação com base na seguinte cronologia, cujo início corresponde ao processo desencadeado pela queda da muralha do baluarte designado por Mártir Santo:
4 de Janeiro de 2010
· Queda da muralha
5 de Janeiro de 2010
· Desloquei-me com os Senhores Vereadores Sérgio Bicho e Isabel Raminhas ao Mártir Santo
6 de Janeiro de 2010
· Uma equipa de técnicos da Divisão de Obras e Urbanismo saiu para o terreno para realizar um levantamento de todas as barracas que se encontravam até à data no Mártir Santo.
· Simultaneamente, uma equipa do Serviço de Acção Social realizou um levantamento de todas as pessoas que se encontravam a habitar no local.
· Reunião com a GNR, CODIS Portalegre, Governador Civil de Portalegre para avaliação e resposta ao problema
- CODIS disponibilizou tendas da Protecção Civil recusada pela comunidade cigana
· Direcção regional da Cultura do Alentejo vem ao local e faz avaliação do local
8 e 11 de Janeiro de 2010
· CODIS, GNR, Governo Civil de Portalegre enviam relatórios do problema. Enviado às entidades contactadas
12 de Janeiro de 2010
· Contactos com as entidades governamentais para solução do problema
- Sr. Ministro da Presidência
- Sr. Ministro Administração Interna
- Sr.ª. Ministra do Trabalho e Solidariedade Social
- Sr.ª. Ministra da Cultura
15 de Janeiro de 2010
· Reunião em Lisboa com o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, Vasco Franco.
- Não se chegou a solução válida para o problema
18 de Janeiro de 2010
· IHRU enviou Base Dados para preenchimento de dados para candidatura ao programa PROHABITA
· Departamento de Acção Social realiza a recolha de documentação:
- Levantamento dos agregados familiares
- Recepção de documentos (BI, contribuinte, certidões de Nascimento)
- Preenchimento de documentação para remeter ao IHRU
- Realização de um arquivo fotográfico de todas as habitações a incluir na candidatura
27 de Janeiro de 2010
· Reunião com a Directora Regional de Cultura do Alentejo
9 de Fevereiro de 2010
· Reunião com ACIDI na Câmara Municipal
19 de Fevereiro de 2010
· Reunião com a ACIDI, IPSS locais, Segurança Social Portalegre, Centro Saúde e Escolas para realização de um plano de integração da comunidade cigana, (candidatura ao “Programa Escolhas”)
Março de 2010
· Começou a desenvolver-se um Plano de Pormenor para o local onde será instalada esta comunidade, de modo a possibilitar a necessária alteração ao PDM.
16 de Abril de 2010
· Entrega de dossier no IHRU com documentação adquirida até à data e esclarecimento de algumas dúvidas
· Envio de informação ao IHRU para complementar a documentação enviada
· Entrega da Base de Dados via mail
· Informação Técnica (Divisão de Obras e Urbanismo)
Maio de 2010
· Está concluído o projecto geral de infra-estruturas da zona em causa (Arruamentos - Rede de águas - Redes de esgotos domésticos e pluviais Energia eléctrica - Telecomunicações, etc.)
Maio / Junho de 2010
· O Plano de Pormenor seguiu para a CCDRA para parecer de modo a poder seguir os trâmites tendentes à sua implementação.
· Alterações legislativas, que entraram entretanto em vigor, levaram a que o Plano Pormenor tivesse que ser adaptado.
10 de Fevereiro de 2011
· Marcação de reunião no IHRU
21 de Fevereiro de 2011
· Reunião no IHRU:
- O levantamento está concluído
- Vai-se proceder a reajustes no processo
- O IHRU tem esta candidatura contemplada para apoiar
- O IHRU vai preparar o Acordo de Colaboração, para no mês de Março ir a Despacho da Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
- A Divisão de Obras e Urbanismo e o Serviço de Acção Social vão começar já a trabalhar no processo
Fotos que ilustram a situação do Mártir Santo em 1995 e 2009
